Nova resolução amplia o controle sobre operações do setor.
O governo federal aprovou novas medidas para reforçar o combate a fraudes, adulterações e irregularidades no mercado de combustíveis e derivados de petróleo. A decisão foi oficializada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que determinou o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e controle em toda a cadeia de comercialização do setor.
Com a resolução, caberá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ampliar as ações preventivas e corretivas, utilizando critérios de análise de risco, definição de metas e atuação integrada com diferentes órgãos públicos. Entre as instituições que deverão participar desse trabalho conjunto estão Procons, Ministérios Públicos, forças policiais, órgãos fazendários e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Uma das principais mudanças é a obrigatoriedade da escrituração eletrônica certificada das operações de compra, venda e controle de estoque realizadas por postos revendedores de combustíveis. A medida busca aumentar a rastreabilidade das transações, facilitando a identificação de irregularidades e fortalecendo a transparência das atividades do segmento.
A resolução também estabelece requisitos mínimos de conformidade para empresas que atuam na produção de derivados de petróleo e biocombustíveis, além de definir critérios para o licenciamento de importações e para o monitoramento contínuo dos agentes autorizados a operar no mercado.
Outro ponto previsto é o reforço da transparência das ações fiscalizatórias. A ANP deverá apresentar anualmente ao CNPE um relatório com indicadores de desempenho, metas, avaliação de riscos e os resultados das operações realizadas ao longo do período.
O endurecimento das regras ocorre em meio ao aumento das investigações sobre esquemas de fraude e lavagem de dinheiro envolvendo o setor de combustíveis. Com as novas exigências, o governo pretende fortalecer os mecanismos de controle, reduzir práticas ilícitas e garantir maior segurança e confiabilidade para consumidores e empresas que atuam regularmente no mercado.
O GLOBO
