Prazo maior permitirá que produtores se adaptem ao novo cadastro exigido pela reforma tributária.
A obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para produtores rurais que atuam como pessoas físicas foi adiada para janeiro de 2027. A alteração oferece mais tempo para adaptação ao novo modelo de cadastro, que será utilizado na emissão de documentos fiscais e na implementação da reforma tributária.
Apesar da mudança, o produtor continuará sendo considerado pessoa física. A principal diferença será a identificação da atividade rural, que deixará de utilizar o CPF e passará a ser vinculada a um CNPJ, mantendo a inscrição estadual.
A nova exigência faz parte da padronização dos cadastros dos contribuintes em todo o país, permitindo a integração ao sistema que dará suporte aos novos tributos previstos na reforma tributária.
A medida deverá valer para todos os produtores rurais pessoas físicas, independentemente do tamanho da propriedade. Até o momento, não há previsão de isenção para pequenos produtores.
Especialistas orientam que a abertura do CNPJ seja feita com atenção para preservar o histórico cadastral da atividade rural. Encerrar a inscrição estadual e criar um novo cadastro pode prejudicar registros utilizados por bancos e instituições financeiras na análise de crédito.
Além de organizar melhor as informações da atividade rural, o novo cadastro deve proporcionar maior transparência nas operações com fornecedores, clientes e instituições financeiras. O prazo estendido até 2027 também permitirá que produtores busquem orientação técnica para realizar o procedimento corretamente, evitando problemas futuros.
FONTE: CANALRURAL
