INSS: R$ 2,9 bilhões são liberados para pagamento de benefícios atrasados Valores serão destinados a segurados que ganharam ações judiciais contra o INSS e outros órgãos federais. Veja como consultar e receber o dinheiro.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de recursos para quitar dívidas judiciais do governo federal. Desse montante, R$ 2,9 bilhões serão destinados a beneficiários do INSS e de programas assistenciais que tiveram decisões favoráveis na Justiça.

Os pagamentos envolvem casos de revisão de aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade e outros auxílios. Os valores são referentes a quantias que deveriam ter sido pagas anteriormente, mas que só serão recebidas após o reconhecimento do direito judicialmente.

Como consultar se você tem direito?

Os segurados devem acessar o portal do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo e consultar a situação do pagamento. A pesquisa pode ser feita, conforme as opções disponíveis, pelo CPF do beneficiário, número do processo ou outros dados solicitados pelo sistema.

Como o dinheiro será pago?

Após a liberação dos recursos, os Tribunais Regionais Federais organizam os depósitos em contas abertas para os beneficiários no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

O dinheiro não é necessariamente depositado na conta bancária habitual do segurado. Por isso, é importante verificar no sistema do tribunal se o pagamento já foi liberado e qual instituição está responsável pelo depósito.

Quando o valor estiver disponível, o beneficiário poderá seguir as orientações do banco para realizar o saque ou verificar a possibilidade de transferência, conforme as regras aplicáveis ao caso.

A liberação contempla as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), utilizadas para quitar determinadas dívidas judiciais do poder público.