Entidades cobram medidas contra supersalários no serviço público.
Manifesto assinado por sete organizações propõe mudanças na legislação para limitar pagamentos extras e ampliar a transparência dos salários no funcionalismo.
Sete organizações da sociedade civil se uniram para pressionar o governo e o Congresso Nacional a adotarem medidas mais rigorosas contra os chamados supersalários no serviço público. Em um manifesto divulgado nesta segunda-feira (9), as entidades defendem que o tema esteja entre as prioridades das autoridades eleitas em 2026.
O documento apresenta preocupação com os pagamentos realizados acima do teto constitucional, atualmente estabelecido em R$ 46.366,19. Segundo dados reunidos pelas organizações, essas remunerações adicionais representaram uma despesa de pelo menos R$ 24,3 bilhões em 2025, beneficiando aproximadamente 67,3 mil servidores, principalmente nas carreiras do Judiciário e do Ministério Público.
As entidades argumentam que o volume de recursos destinados a esses pagamentos representa um desafio para a gestão das contas públicas. O levantamento também aponta que o Brasil apresenta gastos elevados com remunerações superiores ao limite legal quando comparado a outros países.
Entre as propostas apresentadas está a criação de uma legislação nacional que estabeleça critérios mais claros para diferenciar salários de indenizações. O grupo também defende que benefícios adicionais tenham regras específicas, limites definidos em lei e maior fiscalização, além da divulgação padronizada dos contracheques dos servidores.
Outro ponto de preocupação envolve os chamados penduricalhos, expressão utilizada para identificar benefícios e adicionais que elevam os vencimentos de determinadas categorias. Em março, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu parâmetros provisórios para esses pagamentos, permitindo que algumas remunerações ultrapassem o teto constitucional em até 70%, conforme as regras definidas pela Corte.
Para as organizações, a regulamentação precisa avançar no Congresso, evitando que decisões administrativas criem vantagens financeiras sem respaldo legal. O manifesto também rejeita a possibilidade de aumentar o teto salarial como solução para o problema e defende maior controle sobre pagamentos retroativos e responsabilização de gestores.
O documento é assinado por República.org, Fiquem Sabendo, Livres, Centro de Liderança Pública (CLP), Transparência Brasil, Movimento Pessoas à Frente e Transparência Internacional Brasil. As entidades defendem que o enfrentamento dos supersalários seja acompanhado de mudanças estruturais, com regras uniformes e maior controle sobre os gastos públicos.