Câmara de Pouso Alegre aprova projeto para adoção do modelo cívico-militar em escolas particulares.

Proposta prevê adesão facultativa das instituições privadas e determina que os custos de implantação e manutenção sejam de responsabilidade das próprias escolas. Projeto ainda será submetido a uma segunda votação.

A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em primeira votação, um projeto que autoriza a implantação do modelo cívico-militar em escolas particulares do município. A proposta estabelece que a participação das instituições será voluntária e que todas as despesas relacionadas à implementação e à manutenção do sistema deverão ser custeadas pela própria rede privada.

Conforme o texto, as escolas interessadas em adotar o modelo precisarão formalizar a adesão por meio de um termo firmado com a prefeitura. A Secretaria Municipal de Educação ficará encarregada de estabelecer os critérios e as orientações para a implantação da proposta.

Em entrevista à EPTV, afiliada à TV Globo, o vereador Fred Coutinho, autor da iniciativa, explicou que o objetivo é criar regras para orientar as instituições particulares que desejarem implementar o sistema.

Segundo o parlamentar, o projeto atribui ao Poder Executivo municipal a responsabilidade de definir os critérios e as diretrizes que deverão ser seguidos pelas escolas.

Coutinho também destacou que a aplicação do modelo deverá respeitar a legislação educacional e as normas pedagógicas vigentes, sem comprometer a autoridade dos professores em sala de aula.

A proposta é destinada exclusivamente às instituições particulares e não está vinculada ao programa cívico-militar da rede estadual de ensino, que permanece suspenso em razão de decisões da Justiça e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O projeto ainda precisa ser aprovado em uma segunda votação pelos vereadores. Caso receba novo aval do Legislativo, o texto será encaminhado ao prefeito, que poderá sancionar a proposta ou optar pelo veto.