Lote contempla milhões de contribuintes com valores a receber.
A Receita Federal começou a liberar um lote de restituição automática do Imposto de Renda voltado a contribuintes que não precisaram apresentar a declaração do IRPF em 2025, mas possuem direito ao reembolso de valores descontados na fonte ao longo de 2024.
Nesta etapa, aproximadamente 3,5 milhões de pessoas devem ser beneficiadas. Os créditos são realizados de forma automática, sem necessidade de solicitação por parte do contribuinte, desde que os requisitos estabelecidos pelo órgão sejam atendidos.
O sistema utiliza as informações já disponíveis na base de dados da Receita Federal para identificar quem tem valores a receber. Dessa forma, os contribuintes enquadrados nas regras do programa recebem a restituição sem precisar enviar a declaração do Imposto de Renda.
Quem tem direito?
Para receber a restituição automática, é necessário cumprir todos os critérios definidos pela Receita Federal. Entre eles estão:
- Não ter sido obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda de 2025;
- Não ter apresentado a declaração de forma voluntária;
- Ter sofrido retenção de Imposto de Renda na fonte durante 2024;
- Possuir restituição de até R$ 1 mil;
- Estar com o CPF em situação regular;
- Ter uma chave Pix cadastrada utilizando o CPF;
- Não ser responsável por pessoa jurídica na data considerada pela Receita.
Segundo o órgão, o valor médio pago neste lote é de cerca de R$ 130 por contribuinte.
Como consultar?
Quem deseja verificar se foi incluído no lote pode acessar os serviços digitais da Receita Federal, disponíveis tanto pelo portal oficial quanto pelo aplicativo do órgão.
Também é possível consultar a área Meu Imposto de Renda, onde a declaração preenchida automaticamente pelo sistema fica disponível para conferência. Caso sejam identificadas informações incorretas, o contribuinte poderá realizar as alterações necessárias antes do encerramento do processamento.
Pagamento será exclusivamente via Pix
A Receita Federal informou que os depósitos serão efetuados apenas por meio de chave Pix vinculada ao CPF do beneficiário.
Não haverá pagamento por ordem bancária nem transferência para contas que não estejam associadas à chave Pix do tipo CPF, reforçando a necessidade de manter esse cadastro atualizado para receber os valores.
TERRA
