Projeto amplia punições e aguarda sanção presidencial.
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), um projeto de lei que reforça o combate aos crimes de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta também estabelece punições mais rigorosas para casos que envolvam o uso de tecnologias como inteligência artificial e conteúdos manipulados por deepfake. Agora, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A matéria, de autoria do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), promove alterações na legislação para acompanhar a evolução dos crimes cometidos pela internet e ampliar os mecanismos de proteção às vítimas.
Entre as principais mudanças previstas está o aumento da pena para o crime de aliciamento de menores de 14 anos quando o autor utilizar inteligência artificial, perfis falsos ou recursos tecnológicos para se passar por outra pessoa. O projeto também prevê agravamento da punição para criminosos que empregarem ferramentas de ocultação de identidade digital, como mascaramento de endereço IP, com o objetivo de dificultar as investigações.
Outro ponto importante da proposta é a inclusão de diversos crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes na lista de crimes hediondos. Além disso, a legislação passa a permitir a decretação de prisão preventiva em situações específicas envolvendo esse tipo de delito.
O texto também promove uma mudança na terminologia utilizada pela legislação brasileira. A expressão “pornografia infantil” deixa de ser adotada em referência a imagens, vídeos ou outros registros envolvendo crianças e adolescentes em situações de abuso. A partir da nova redação, esses conteúdos passam a ser classificados como violência sexual contra criança ou adolescente, alinhando a legislação nacional a normas e convenções internacionais voltadas ao combate aos crimes cibernéticos.
Segundo o relator da proposta no Senado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), a alteração representa um avanço importante por tornar a legislação mais precisa ao reconhecer que esse tipo de material não se trata de pornografia, mas sim de exploração, abuso e violência sexual contra menores.
Além do endurecimento das penas, a proposta prevê medidas para fortalecer as investigações e ampliar a proteção às vítimas, incluindo a oferta de atendimento psicológico especializado para crianças e adolescentes afetados por esse tipo de crime. O objetivo é modernizar a legislação diante dos desafios impostos pelas novas tecnologias e ampliar a responsabilização de autores de crimes sexuais praticados no ambiente digital.
G1
