A Justiça de Minas Gerais determinou a interdição total do presídio de Poços de Caldas para o ingresso de novos detentos. A medida permanecerá em vigor até que a população carcerária da unidade seja reduzida ao limite de 150 presos, número fixado por decisão judicial desde 2014.
Atualmente, o estabelecimento prisional abriga 220 custodiados, ultrapassando em 70 detentos a capacidade autorizada pela Justiça. O excedente representa um aumento de aproximadamente 47% em relação ao limite estabelecido.
Com a nova decisão, fica proibido o encaminhamento de novos presos para a unidade, inclusive nos casos de prisão em flagrante. O Estado de Minas Gerais também deverá providenciar, no prazo máximo de 20 dias, a transferência dos detentos que excedem a capacidade para outros presídios do sistema prisional.
Superlotação é alvo de ação há mais de uma década
A situação do presídio vem sendo acompanhada pela Justiça desde abril de 2014, quando foi determinada a interdição parcial da unidade, além da fixação da capacidade máxima de 150 internos. Na ocasião, também foi estabelecida multa de R$ 10 mil por cada preso mantido acima do limite permitido.
Ao longo dos anos, o Ministério Público e a Defensoria Pública apontaram o descumprimento das determinações judiciais e solicitaram medidas para reduzir a superlotação. Em março deste ano, a Defensoria informou que o presídio já mantinha 191 pessoas privadas de liberdade, número que continuou crescendo.
Inspeção identificou diversas irregularidades
Na decisão, o juiz José Henrique Mallmann, da 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais de Poços de Caldas, destacou que o Estado não cumpriu integralmente as determinações expedidas anteriormente, mesmo após sucessivas ordens judiciais e a manutenção das penalidades impostas.
Durante uma inspeção realizada em 23 de junho, o magistrado constatou problemas estruturais e operacionais considerados graves. Entre as irregularidades registradas estão celas com mais de 20 detentos, ausência de espaço adequado para visitas, falta de área apropriada para banho de sol e condições incompatíveis com os padrões mínimos previstos na Lei de Execução Penal.
O juiz também informou que visitou, em 9 de junho, as obras do novo presídio de Poços de Caldas. Segundo ele, o empreendimento ainda apresenta estágio insuficiente de execução, sem previsão concreta de conclusão ou de início das atividades ao longo de 2026.
Além de determinar a interdição da unidade, o magistrado afirmou que acompanhará o cumprimento da decisão por meio de fiscalizações periódicas, que poderão ocorrer sem aviso prévio para verificar a quantidade de presos e as condições da unidade.
Em nota, o Departamento Penitenciário de Minas Gerais informou que foi oficialmente comunicado da decisão judicial e adotará as providências necessárias para cumprir a determinação.
FONTE: G1
