Novas normas exigem alertas sobre riscos e restringem incentivo às apostas.
O governo federal anunciou um novo conjunto de medidas para tornar mais rígidas as regras da publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos on-line. As mudanças, divulgadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, serão oficializadas por meio de duas portarias que passam a vigorar no próximo dia 17, com um período de adaptação de sete dias para as empresas do setor.
Entre as principais determinações está a obrigatoriedade de incluir advertências claras sobre os riscos das apostas, especialmente em relação ao prejuízo financeiro, à possibilidade de dependência e ao fato de que esse tipo de atividade não deve ser tratado como forma de investimento.
Outra mudança importante proíbe que transmissões esportivas, programas de televisão, rádio ou plataformas digitais utilizem comentários que incentivem o público a realizar apostas específicas durante os eventos. A medida busca impedir que apresentadores, comentaristas ou especialistas utilizem sua credibilidade para estimular decisões de aposta em tempo real.
Segundo o Ministério da Fazenda, também ficará vedado o uso de estratégias publicitárias que criem sensação de urgência ou pressionem o consumidor a apostar imediatamente. O objetivo é reduzir práticas consideradas potencialmente abusivas e reforçar a proteção dos usuários, especialmente daqueles mais vulneráveis ao vício em jogos.
As empresas que descumprirem as novas normas poderão sofrer penalidades severas, incluindo multas de até 20% do faturamento e suspensão das atividades por até 180 dias. Veículos de comunicação que divulgarem anúncios em desacordo com a regulamentação também estarão sujeitos a sanções, com multas que podem chegar a R$ 14 milhões.
O anúncio ocorre em meio ao aumento da fiscalização sobre o mercado de apostas esportivas. Recentemente, ações publicitárias exibidas durante transmissões esportivas passaram a ser analisadas por órgãos de defesa do consumidor, reforçando a preocupação do governo com a influência desse tipo de propaganda sobre o comportamento dos apostadores.
De acordo com Dario Durigan, as novas regras têm como foco promover uma publicidade mais responsável, limitar práticas que incentivem o jogo excessivo e ampliar a conscientização da população sobre os riscos financeiros e de dependência associados às apostas on-line.
O GLOBO
