EUA avaliam proposta de tarifa de 25% sobre produtos do Brasil.
O governo dos Estados Unidos iniciou, nesta segunda-feira (6), em Washington, uma audiência pública para discutir a proposta de aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano. A sessão é conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) e deve se estender até esta terça-feira (7).
Cerca de 40 representantes de empresas, entidades e organizações dos dois países se inscreveram para participar das discussões. Entre os brasileiros credenciados estão a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), além da Embraer. O senador Flávio Bolsonaro também integra a lista de participantes previstos para a audiência.
A investigação conduzida pelo USTR foi aberta em 15 de julho de 2025 e avalia aspectos relacionados às políticas comerciais brasileiras. Entre os temas analisados estão comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, medidas de combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e ações de combate ao desmatamento ilegal.
Durante a audiência, cada participante terá até cinco minutos para apresentar sua posição favorável ou contrária à adoção das tarifas, com base nas manifestações previamente encaminhadas ao órgão norte-americano. Após as apresentações, representantes do USTR poderão realizar questionamentos para esclarecer pontos considerados relevantes.
A apuração ocorre com fundamento na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974, dispositivo que permite ao governo norte-americano investigar práticas comerciais de outros países que considere incompatíveis com seus interesses econômicos.
Em resposta à investigação, o governo brasileiro encaminhou um documento oficial contestando as alegações apresentadas pelo USTR. Segundo o Itamaraty, as políticas comerciais adotadas pelo Brasil não causam prejuízos ao comércio ou às empresas dos Estados Unidos e, por isso, não justificariam a imposição de medidas tarifárias.
Na manifestação diplomática, o Brasil também solicita que o governo norte-americano evite adotar sanções unilaterais enquanto a investigação permanece em andamento. O documento argumenta que o relatório preliminar do USTR não estabelece uma relação jurídica clara entre as políticas brasileiras e eventuais danos ao comércio dos Estados Unidos.
O governo brasileiro sustenta ainda que divergências sobre decisões soberanas de política pública não são suficientes, por si só, para fundamentar medidas previstas na Seção 301. Para o Itamaraty, a legislação norte-americana exige comprovação concreta de prejuízos comerciais, requisito que, segundo a posição oficial brasileira, não foi demonstrado nas conclusões preliminares apresentadas pelo órgão dos Estados Unidos.
EBC
