Sistema permitirá transferência automática após decisão judicial.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que institui um novo modelo para o pagamento de pensão alimentícia por meio de transferências automáticas via sistema bancário, conhecido como PIX Pensão. A proposta agora segue para análise e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A iniciativa pretende tornar o pagamento da pensão mais ágil e eficiente. Pela proposta, o beneficiário poderá solicitar ao Judiciário que a obrigação seja quitada automaticamente pelas instituições financeiras, em qualquer etapa do cumprimento da decisão judicial.
Após a autorização do juiz, a ordem judicial deverá especificar informações como o valor da pensão, a periodicidade do pagamento, as contas bancárias envolvidas e os critérios para eventuais atualizações. Com esses dados, o banco ficará responsável por realizar os débitos e créditos nas datas determinadas, dispensando novas cobranças mensais.
Funcionamento do novo sistema
Hoje, o desconto automático já é possível quando o responsável pelo pagamento possui vínculo empregatício formal, por meio da folha de pagamento. Nos demais casos, entretanto, o beneficiário costuma recorrer repetidamente à Justiça em situações de atraso.
Com a nova modalidade, as instituições financeiras passarão a executar automaticamente as transferências conforme a decisão judicial. Se não houver saldo suficiente na conta do devedor, o banco deverá informar a situação para que outros ativos financeiros possam ser bloqueados, respeitando o valor atualizado da dívida.
O texto também prevê que recursos ligados à atividade de empresários individuais poderão ser alcançados para garantir o cumprimento da obrigação. Persistindo a inadimplência, os valores bloqueados poderão ser convertidos em penhora.
Objetivo é reduzir a inadimplência
Durante a tramitação da proposta, parlamentares destacaram que o novo mecanismo busca diminuir os atrasos no pagamento da pensão alimentícia e reduzir a necessidade de novas ações judiciais para cobrança.
A relatora do projeto no Senado afirmou que o sistema cria um fluxo contínuo para o cumprimento da obrigação alimentar, oferecendo mais agilidade e segurança aos beneficiários. Já a autora da proposta defendeu que a medida amplia a efetividade da cobrança, reduz a reincidência da inadimplência e garante maior estabilidade financeira às famílias que dependem desses recursos.
Além das mudanças no pagamento, o projeto estabelece que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá divulgar periodicamente estatísticas sobre processos de pensão alimentícia, preservando o sigilo das partes. Entre os dados previstos estão o número de ações, valores médios envolvidos, informações sobre bloqueios judiciais e o perfil dos beneficiários.
Com a aprovação pelo Senado, a proposta segue para sanção presidencial. Caso seja transformada em lei, o novo sistema passará a integrar os instrumentos destinados a assegurar maior regularidade no pagamento da pensão alimentícia.
IG
