Governo afirma que medidas ferem regras do comércio internacional.
O governo brasileiro formalizou junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido de consultas para questionar a legalidade das tarifas adicionais aplicadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O documento, encaminhado em 27 de julho e divulgado nesta quinta-feira (30), sustenta que as medidas adotadas por Washington possuem caráter discriminatório e foram implementadas de forma unilateral.
Na manifestação apresentada à OMC, o Brasil argumenta que as sobretaxas violam princípios previstos nos acordos internacionais de comércio, especialmente por atingirem exclusivamente produtos brasileiros. Segundo o governo, mercadorias semelhantes exportadas por outros países membros da organização não estão sujeitas às mesmas restrições impostas pelos Estados Unidos.
As tarifas contestadas têm origem em investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), com base na chamada Seção 301 da legislação comercial norte-americana. Esse instrumento permite ao governo dos EUA adotar medidas contra países cujas políticas sejam consideradas prejudiciais aos interesses comerciais americanos.
Entre as sanções estão uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros, relacionada a temas como comércio digital, meios eletrônicos de pagamento, propriedade intelectual e combate ao desmatamento ilegal. Outra sobretaxa, de 12,5%, foi aplicada sob a justificativa de que o Brasil não teria adotado medidas suficientes para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado.
Na avaliação do governo brasileiro, a soma dessas tarifas reduz a competitividade das exportações nacionais no mercado norte-americano e contraria as normas da OMC. Com o pedido de consultas, o Brasil busca abrir um processo de diálogo formal para tentar solucionar o impasse antes da eventual abertura de um painel de disputa comercial.
G1
