Nova regra busca agilizar os pagamentos mensais aos beneficiários.
A sanção de uma nova legislação voltada à proteção e ao apoio às mulheres trouxe uma mudança importante na forma de pagamento da pensão alimentícia. A partir das novas regras, os valores poderão ser transferidos automaticamente por meio do sistema Pix, medida que ficou conhecida como “Pix Pensão”.
O objetivo da lei é garantir maior regularidade no recebimento da pensão, especialmente nos casos em que o desconto em folha de pagamento do devedor não pode ser realizado. Nesses casos, a instituição financeira poderá efetuar a transferência diretamente da conta do responsável pelo pagamento para a conta da pessoa beneficiária.
A iniciativa pretende reduzir atrasos e facilitar o cumprimento das decisões judiciais relacionadas à pensão alimentícia, oferecendo mais segurança financeira para crianças, adolescentes e seus responsáveis. A automatização também busca diminuir a burocracia e tornar o processo mais eficiente.
Durante a cerimônia de sanção, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora da proposta na Câmara dos Deputados, destacou que a medida amplia a proteção às famílias. Segundo ela, a nova regra estende um mecanismo semelhante ao já existente para trabalhadores com desconto em folha, alcançando agora outras situações em que esse modelo não era aplicado.
Com a entrada em vigor da lei, a expectativa é que o pagamento da pensão alimentícia ocorra de forma mais ágil e previsível, fortalecendo o cumprimento das obrigações legais e garantindo maior estabilidade para os beneficiários. A regulamentação deverá orientar os procedimentos que serão adotados pelas instituições financeiras para a execução das transferências automáticas.
EBC
