Marco legal busca ampliar a produção nacional e reduzir a dependência externa.
O Brasil passou a contar com um novo marco legal voltado ao fortalecimento da indústria da saúde. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (ENSCEIS) estabelece uma política permanente para incentivar o desenvolvimento da capacidade produtiva, científica, tecnológica e de inovação do setor.
A medida, criada inicialmente por decreto em 2023 e incorporada ao Projeto de Lei nº 2.583/2020, tem como principal finalidade ampliar a autonomia do país na fabricação de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos médicos. A iniciativa também busca reduzir a dependência do Sistema Único de Saúde (SUS) em relação a fornecedores estrangeiros para produtos considerados estratégicos.
A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional em junho e reúne diretrizes para estimular a produção nacional por meio de instrumentos como compras governamentais, mecanismos de financiamento e ações regulatórias voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva da saúde.
Entre as prioridades da estratégia estão o fortalecimento do SUS, a ampliação do acesso da população a tecnologias em saúde, o incentivo à pesquisa científica, a qualificação de profissionais, além do desenvolvimento de soluções para enfrentar epidemias e outras emergências sanitárias.
Outro ponto previsto na nova legislação é a utilização do poder de compra do Estado como ferramenta para impulsionar a indústria brasileira. A proposta também pretende ampliar a competitividade das empresas nacionais no mercado internacional, incentivar novos investimentos e modernizar o parque industrial do setor.
A norma ainda cria a categoria de Empresa Estratégica de Saúde (EES), destinada a organizações que atuem na produção, pesquisa e desenvolvimento de tecnologias voltadas à saúde. Para obter essa qualificação, as empresas deverão possuir unidades industriais instaladas no Brasil, comprovar histórico de inovação e demonstrar capacidade de manter e ampliar a produção de itens considerados essenciais.
As companhias reconhecidas como Empresas Estratégicas de Saúde terão acesso a benefícios como prioridade em processos regulatórios, participação em programas públicos de pesquisa e inovação, além de condições facilitadas para obtenção de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Correio
