Edital contempla pesquisas, projetos sociais e políticas públicas de todo o país.
O edital do 1º Prêmio Nacional de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua já está disponível e recebe inscrições até o dia 29 de setembro de 2026. A iniciativa busca reconhecer ações, pesquisas e projetos que contribuam para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social em todo o Brasil.
Promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a premiação conta com a participação de diferentes órgãos e entidades ligados à promoção e à defesa dos direitos humanos. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado na página oficial do prêmio, hospedada no portal da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
A premiação está dividida em três categorias: Pesquisa e Produção de Conhecimento Científico, voltada a estudos acadêmicos; Gestão e Políticas Públicas, destinada a iniciativas desenvolvidas por órgãos públicos; e Sociedade Civil, Participação e Mobilização Social, direcionada a projetos de organizações, coletivos e redes comunitárias.
Os vencedores de cada categoria receberão prêmios em dinheiro, sendo R$ 20 mil para o primeiro colocado, R$ 10 mil para o segundo e R$ 5 mil para o terceiro, além de certificado e troféu. A proposta é incentivar práticas inovadoras e fortalecer iniciativas que promovam a proteção integral desse público.
A criação do prêmio faz parte das ações relacionadas ao cumprimento de recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligadas aos casos da Chacina da Candelária, episódio ocorrido em 1993, no Rio de Janeiro. A homenagem busca preservar a memória das vítimas e reforçar o compromisso com a defesa dos direitos humanos.
Além de recordar as vítimas do massacre, a premiação também reconhece a trajetória de sobreviventes e familiares que mantêm viva a luta por justiça e reparação. Segundo os organizadores, a iniciativa pretende estimular políticas públicas e projetos que contribuam para prevenir violações de direitos e ampliar a proteção de crianças e adolescentes em situação de rua.
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