Nova legislação incentiva políticas públicas para o envelhecimento ativo.
Municípios brasileiros que desenvolverem políticas públicas voltadas à promoção da qualidade de vida da população idosa poderão receber o título de Cidade Amiga do Idoso. A iniciativa foi instituída pela Lei nº 15.476, publicada no Diário Oficial da União, e já está em vigor em todo o país.
O reconhecimento será destinado às cidades que comprovarem a adoção de programas e ações que incentivem a inclusão social, cultural e política das pessoas idosas. Além disso, serão avaliadas medidas que contribuam para um envelhecimento saudável, ativo e com acesso a serviços públicos de qualidade.
Entre os critérios considerados estão iniciativas relacionadas ao transporte, moradia, participação social, inclusão, oportunidades de trabalho, acessibilidade em espaços públicos, comunicação, serviços de saúde, apoio comunitário e segurança da população idosa. O objetivo é estimular boas práticas e ampliar a proteção desse público.
A concessão do título ficará sob responsabilidade de um conselho formado por representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais, além de integrantes de entidades que atuam na defesa dos direitos das pessoas idosas. O grupo será responsável por analisar se os municípios cumprem os requisitos previstos na legislação.
O certificado terá validade de três anos, período em que as cidades deverão manter os compromissos assumidos para continuar com o reconhecimento. Caso seja constatado o descumprimento das exigências estabelecidas pela lei, o título poderá ser revogado.
Agência Senado
