Atualização do registro poderá ser feita até o fim de dezembro.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o prazo para que aquicultores realizem a atualização cadastral necessária à obtenção da Licença na categoria de Aquicultor e Aquicultora. A medida foi oficializada por meio da Portaria MPA nº 736, publicada em 24 de julho de 2026, oferecendo mais tempo para que os produtores regularizem sua situação.
A aquicultura compreende o cultivo de organismos aquáticos em ambientes marinhos ou de água doce, sempre com alimentação controlada, acompanhamento técnico e adoção de boas práticas de produção. A atividade pode ser desenvolvida em rios, lagos, reservatórios, viveiros escavados e aquários, utilizando diferentes sistemas de criação conforme a espécie cultivada.
Entre as principais modalidades da aquicultura estão a piscicultura, voltada para a criação de peixes, a carcinicultura, destinada ao cultivo de camarões, a ranicultura, para produção de rãs, além da algicultura, da malacocultura — que inclui ostras e mexilhões — e da criação de espécies ornamentais, como peixes, corais e outros invertebrados.
O setor desempenha papel estratégico na produção de alimentos, sendo responsável por mais da metade do pescado consumido em todo o mundo. O crescimento da atividade tem impulsionado investimentos em tecnologia, sustentabilidade e aumento da produtividade, fortalecendo a cadeia produtiva da pesca e da aquicultura.
De acordo com dados do Painel Unificado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), o Brasil conta atualmente com 35.284 aquicultores registrados. A ampliação do prazo para atualização cadastral busca facilitar a regularização dos produtores e garantir a continuidade do acesso às licenças e aos benefícios previstos para o setor.
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